Justiça determina desocupação de prédio em SP

Decreto nº 5.030, de 31 de Março de 2004.

Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar proposta de medida legislativa e outros instrumentos para coibir a violência doméstica contra a mulher, e dá outras providências.

Tribunal simplifica linguagem jurídica na consulta a processos

Para garantir usinas do PAC, Lula divide Ibama

Franklin Martins assume Ministério da Comunicação Social

Município deve fornecer medicamentos a paciente

Decisão garante medicamento para psicose grave

Prestadores de serviços educacionais devem contribuir

As prestadoras de serviços devem recolher mensalmente dos trabalhadores 1% para o Senac e 2% para o Sesc

"Kindle" não paga imposto, só PIS e COFINS

A decisão ocorreu em mandado de segurança proposto por Marcel Leonardi (impetrante) em face do inspetor da Receita Federal do Brasil em São Paulo (impetrado).

Câmara promove Vinicius de Moraes ao posto mais alto da diplomacia

A matéria será analisada ainda pelo Senado.

Exigiência que a empregada mantenha peso corporal em nível compatível com os interesses da empresa.

Cláusula contratual abusiva e discriminatória. Advertência por excesso de peso. Rigor excessivo.

PL quer proibir fumo em espaços esportivos e parquinhos

Projeto amplia o rol de restrições da Lei Antifumo

Tribunal determina expedição de diploma de curso superior não reconhecido pelo MEC

O aluno, que participou de boa-fé do curso de Direito, irá receber seu diploma, mesmo que o curso ainda não seja reconhecido pelo MEC

Bafômetro não é inconstitucional

A magistrada ponderou ainda que a alteração ao CTB se deu de acordo com critérios de conveniência e oportunidade do Poder Público.

Clipping de Legislação (02 a 06 de Janeiro de 2017)

Clipping de Legislação.

Conselho dos Direitos da Mulher discute ações de enfrentamento à violência

Abertura da reunião destaca construção das Casas da Mulher Brasileira e do projeto de lei que transforma o Ligue 180 em política de estado

Recurso ordinário.

Apelo não conhecido pelo tribunal regional por inobservância do prazo para devolução dos autos, apesar da interposição tempestiva do recurso.

SP tem alta nos casos de latrocínio e queda de homicídios em 2011

Foram 203 casos de roubo seguido de morte entre janeiro e setembro de 2010, contra 212 casos em 2011

Ministro decide apreciar diretamente o mérito da ADI sobre o plano de carreira da Super-Receita

O Ministro Marco Aurélio, acionou o disposto, para que a ação seja julgada no mérito

Prazos processuais são suspensos no dia 27 de outubro